Política de privacidade

Agradecemos muito o seu interesse na nossa empresa. A proteção de dados é de importância especialmente alta para a direção da 28Apps Software GmbH. O uso dos Aplicativos e das páginas de Internet da 28Apps Software GmbH é possível sem o fornecimento de dados pessoais. No entanto, se um titular de dados quiser utilizar serviços especiais oferecidos pela nossa empresa por meio do nosso site, o tratamento de dados pessoais pode se tornar necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para esse tratamento, em regra obtemos o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais, como nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, ocorre sempre de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e em conformidade com as normas de proteção de dados específicas de cada país aplicáveis à 28Apps Software GmbH. Com esta política de privacidade, nossa empresa pretende informar o público sobre a natureza, o alcance e a finalidade dos dados pessoais que coletamos, usamos e tratamos. Além disso, esta política de privacidade informa os titulares de dados sobre os direitos que lhes cabem.

Como controladora, a 28Apps Software GmbH implementou diversas medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais completa possível dos dados pessoais tratados por meio deste site. Mesmo assim, transmissões de dados pela Internet podem, em geral, ter falhas de segurança, de modo que não é possível garantir proteção absoluta. Por isso, todo titular de dados é livre para nos enviar dados pessoais por meios alternativos, como por telefone.

A política de privacidade da 28Apps Software GmbH baseia-se nos termos usados pelo legislador europeu na adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Nossa política de privacidade deve ser fácil de ler e de entender, tanto para o público em geral quanto para nossos clientes e parceiros de negócios. Para garantir isso, queremos primeiro explicar a terminologia utilizada.

Nesta política de privacidade, usamos, entre outros, os seguintes termos:

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável (doravante "titular dos dados"). Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.

Titular dos dados é qualquer pessoa natural identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.

Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais ou com conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição

Restrição do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

Definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais de uma pessoa natural, em particular para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantam que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Controlador ou controlador responsável pelo tratamento é a pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; quando as finalidades e os meios desse tratamento forem determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua designação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

Operador é uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais em nome do controlador.

Destinatário é uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, seja ele um terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma investigação específica, de acordo com o direito da União ou de um Estado-Membro, não são consideradas destinatários.

Terceiro é uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o controlador, o operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do operador, estejam autorizadas a tratar dados pessoais.

Consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular dos dados, pela qual ele, mediante declaração ou ato positivo claro, aceita o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

O controlador, para os fins do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições relacionadas à proteção de dados, é:

28Apps Software GmbH
Am Hohentorshafen 17-19
28197 Bremen
Alemanha
Tel.: +49 421 301 59 900
E-mail: kontakt@28apps.de
Site: www.28apps.de

O encarregado de proteção de dados do controlador é:

Andreas Bethke
B³ Datenschutz GmbH
Papenbergallee 34
25548 Kellinghusen
Alemanha
Tel.: +49 421 301 59 900
E-mail: ext-dsb@b3-datenschutz.de

Qualquer titular de dados pode, a qualquer momento, entrar em contato diretamente com o nosso encarregado de proteção de dados para tirar dúvidas e dar sugestões sobre proteção de dados.

O site da 28Apps Software GmbH contém informações que permitem um contato eletrônico rápido com a nossa empresa, bem como comunicação direta conosco, o que inclui também um endereço geral de correio eletrônico (endereço de e-mail). Se um titular de dados entrar em contato com o controlador por e-mail ou por um formulário de contato, os dados pessoais transmitidos pelo titular são armazenados automaticamente. Esses dados pessoais, transmitidos voluntariamente por um titular ao controlador, são armazenados para fins de tratamento ou de contato com o titular. Esses dados pessoais não são repassados a terceiros.

O controlador trata e armazena os dados pessoais do titular apenas pelo período necessário para atingir a finalidade do armazenamento ou na medida em que isso for permitido pelo legislador europeu ou por outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o controlador esteja sujeito.

Se a finalidade do armazenamento deixar de existir, ou se expirar um prazo de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou por outro legislador competente, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados em conformidade com as exigências legais.

O artigo 6(1)(a) do GDPR serve de base legal para operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para uma finalidade específica. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, como ocorre, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para a prestação de qualquer outro serviço ou contrapartida, o tratamento baseia-se no artigo 6(1)(b) do GDPR. O mesmo vale para operações de tratamento necessárias para a realização de diligências pré-contratuais, por exemplo em casos de consultas sobre nossos produtos ou serviços. Se nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação legal que exija o tratamento de dados pessoais, como para o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento baseia-se no artigo 6(1)(c) do GDPR. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa natural. Seria o caso, por exemplo, se um visitante se ferisse em nossa empresa e seu nome, idade, dados do plano de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser repassados a um médico, hospital ou outros terceiros. Nesse caso, o tratamento se basearia no artigo 6(1)(d) do GDPR. Por fim, operações de tratamento poderiam se basear no artigo 6(1)(f) do GDPR. Essa base legal é usada para operações de tratamento que não são cobertas por nenhum dos fundamentos legais mencionados acima, se o tratamento for necessário para os interesses legítimos perseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, exceto quando esses interesses forem superados pelos interesses ou pelos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram expressamente mencionadas pelo legislador europeu. Ele considerou que um interesse legítimo pode ser presumido se o titular dos dados for cliente do controlador (Considerando 47, frase 2, do GDPR).

Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no artigo 6(1)(f) do GDPR, nosso interesse legítimo é conduzir nossos negócios em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários e dos acionistas.

O critério usado para determinar o período de armazenamento dos dados pessoais é o respectivo prazo legal de retenção. Após o término desse prazo, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou para o início de um contrato.

Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é em parte exigido por lei (por exemplo, normas fiscais) ou também pode decorrer de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre a parte contratante). Às vezes pode ser necessário, para celebrar um contrato, que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que depois devem ser tratados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a nos fornecer dados pessoais quando nossa empresa firma um contrato com ele. A falta de fornecimento dos dados pessoais teria como consequência a impossibilidade de celebrar o contrato com o titular dos dados. Antes de fornecer dados pessoais, o titular dos dados deve entrar em contato com qualquer funcionário. O funcionário esclarece ao titular se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou contrato ou é necessário para a celebração do contrato, se existe obrigação de fornecer os dados pessoais e quais as consequências de não os fornecer.